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Jurisprudencia:
HABEAS CORPUS nº 314405 - RS (2015/0009368-3)
(LTM6.797.006)
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HABEAS CORPUS Nº 314.405 - RS (2015/0009368-3)
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Request for leave to reply to “Under Seal, EX PARTE Redacted version of ‘Prosecution’s Observations on Alfred YEKATOM’s request for partial lifting of a freeze on his assets, 9 of May, ICC-01/14-94’” | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.296)
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Public Redacted Version of the ‘Yekatom Defence Response to Prosecution Request for Non-Standard Redactions under Rule 81(2) for Materials relating to Witnesses P-1732, P-0342, P-0882, P-0992, P-1592 and P-0310’, 20 November 2020, ICC-01/14-01/18-735-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.286)
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Public redacted version of “Prosecution Response to Defence ‘Notification of a Request to Waive the Right to Attend the Hearing on the Confirmation of the Charges’ (ICC-01/21-01/25-383)”, 19 February 2026, ICC-01/21-01/25-386-Conf | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.950.096)
Legislación:
Lei nº 15.349, de 17 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
(LTM39.948.829)
Legislación:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39.948.827)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislación:
Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 26 de Fevereiro de 2026 Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.326, de 1º de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos", pelo período de sessenta dias... (LTM39.970.095)
Legislación:
Ato do Presidente da Mesa nº 7, de 26 de Fevereiro de 2026 Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.
(LTM39.976.995)
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