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Jurisprudencia:
Public Redacted Version of “Registry Transmission of the Transcript of a Non-Privileged Telephone Call Ordered by Trial Chamber V”(ICC-01/14-01/18-1466-Conf-Exp), dated 20 June 2022 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.950.272)
Jurisprudencia:
Medida cautelar 101-26 - Gladys Orellana Martínez, Gustavo Domínguez Orellana y Juan Diego Salvador Gómez Toral, Venezuela | Resolución No. 10/26
(LTM39.944.862)
Jurisprudencia:
Public redacted version of “Prosecution’s response to “Ngaïssona Defence Motion for disclosure and lifting of redactions relating to the Article 70 Investigation’’ ICC-01/14-01/18-1881-Conf, 23 May 2023””, 2 June 2023, ICC-01/14-01/18-1906-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.932.992)
Jurisprudencia:
Order on further matters related to the conduct of confirmation proceedings | The Prosecutor v. Khaled Mohamed Ali El Hishri
(LTM39.932.982)
Jurisprudencia:
Public redacted version of “Submissions on the “Defence Application for Full Commutation and Release, pursuant to Rule 224 (3) of the Rules of the Procedure and Evidence””, submitted on 13 February 2026, ICC-01/12-01/18-2767-Conf | The Prosecutor v. Al Hassan Ag Abdoul Aziz Ag Mohamed Ag Mahmoud
(LTM39.932.912)
Legislación:
Lei nº 15.349, de 17 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
(LTM39.948.829)
Legislación:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39.948.827)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislación:
Decreto nº 12.850, de 12 de Fevereiro de 2026 Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016.
(LTM39.924.361)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/02/2026
(LTM39.958.398)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/02/2026
(LTM39.956.733)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 20/02/2026
(LTM39.952.819)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 19/02/2026
(LTM39.949.543)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 18/02/2026
(LTM39.949.551)
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