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Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 1998/2025 ATA 35/2025 - PLENÁRIO | RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS E DO DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS) NOS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013, DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE). CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. PROVIMENTO PARA JULGAR AS CONTAS DO RECORRENTE REGULARES COM RESSALVA D... (LTM39.109.421)
Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 2011/2025 ATA 35/2025 - PLENÁRIO | REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE ESTAÇÕES MÓVEIS TIPO SMARTPHONE/MOBILE COMPUTERS E ACESSÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA.
(LTM39.111.060)
Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 2024/2025 ATA 35/2025 - PLENÁRIO | CONSULTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. QUESTIONAMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) EM LICITAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO). JURISPRUDÊNCIA DO TCU PELA VEDAÇÃO GENÉRICA (ACÓRDÃO 746/2014-PLENÁRIO). AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NA LEI 13.636/2018 (LEI DO PNMPO). APLICAÇÃO DA NORMA POSTERIOR E ESPECÍFICA. CONHECIMENTO PARCIAL. RESPO... (LTM39.109.400)
Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 2015/2025 ATA 35/2025 - PLENÁRIO | REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES RELATIVAS A PAGAMENTOS DE SALÁRIOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO AO CRQ/IV-SP PARA QUE SE ABSTENHA DEFINITIVAMENTE DE PAGAR VERBAS REMUNERATÓRIAS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL E PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PAGOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL AOS COFRES DA AUTARQUIA. MULTA. AUTUAÇÃO DE PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO PARA CONTINUIDADE DA APURAÇÃO DE QUE... (LTM39.109.410)
Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 1999/2025 ATA 35/2025 - PLENÁRIO | AUDITORIA. CONTRATAÇÕES LOGÍSTICAS. MINISTÉRIO DA SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DE REGRAS APLICÁVEIS. PEDIDOS DE REEXAME. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O MÉRITO DO ACÓRDÃO. NÃO PROVIMENTO.
(LTM39.109.420)
Legislación:
Medida Provisória nº 1.313, de 4 de Setembro de 2025 Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
(LTM39.109.477)
Legislación:
Decreto nº 12.607, de 1º de Setembro de 2025 Regulamenta os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a alienação de bens apreendidos, sequestrados ou declarados perdidos em favor da União, em decorrência de infrações penais previstas na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, ou quando relacionados a outras infrações, por de... (LTM39.093.477)
Legislación:
Decreto nº 12.613, de 3 de Setembro de 2025 Renova a concessão outorgada à Televisão Rio Formoso Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.
(LTM39.104.941)
Legislación:
Decreto nº 12.612, de 2 de Setembro de 2025 Declara luto oficial pelo falecimento de Mino Carta, diretor de redação, editor, escritor e jornalista ítalo-brasileiro.
(LTM39.098.991)
Legislación:
Lei nº 15.203, de 11 de Setembro de 2025 Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
(LTM39.136.162)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 09/09/2025
(LTM39.116.274)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 08/09/2025
(LTM39.114.833)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 05/09/2025
(LTM39.109.528)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 04/09/2025
(LTM39.103.933)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 03/09/2025
(LTM39.099.564)
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