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Jurisprudencia:
Public redacted version of “Prosecution’s Observations on the ‘First Registry Report on the Implementation of the Restrictions on Contact of Mr Ngaïssona Ordered by Trial Chamber V’ (ICC-01/14-01/18-546-Conf-Exp)”, ICC-01/14-01/18-555-Conf, 15 June 2020 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.312)
Jurisprudencia:
Public redacted version of “Prosecution’s Observations on the “Eleventh Registry Report on the Implementation of the Restrictions on Contact of Mr Ngaïssona Ordered by Trial Chamber V” (ICC-01/14-01/18-2724-Conf)”, 21 October 2024, ICC-01/14-01/18-2730-C | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.957.062)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of "Registry’s Transmission of the Declarations made by Defence Witnesses D29-6017, D29-6043, D29-6044, D29-6046 and D29-6034 pursuant to Rule 68(2)(b) of the Rules of Procedure and Evidence", ICC-01/14-01/18-2602-Conf, 22 July 202 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.302)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of "Victims and Witnesses Report pursuant to the "Decision on the Prosecution Request pursuant to Rule 81(4) for the Delayed Disclosure of the Identity and Materials related to Witness P-0306" (ICC-01/14-01/18-728-Conf-Exp) ", ICC- | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.292)
Jurisprudencia:
Public Redacted version of “Provision of Information Concerning Witness Security Incident”, 10 July 2019, ICC-01/14-01/18-242-Conf-Exp | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.282)
Legislación:
Lei nº 15.349, de 17 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
(LTM39.948.829)
Legislación:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39.948.827)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislación:
Lei nº 15.352, de 25 de Fevereiro de 2026 Transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal; altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o início da vigência da ... (LTM39.963.993)
Legislación:
Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 10, de 26 de Fevereiro de 2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.316, de 16 de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica".
(LTM39.970.093)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/02/2026
(LTM39.958.398)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/02/2026
(LTM39.956.733)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 20/02/2026
(LTM39.952.819)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 19/02/2026
(LTM39.949.543)
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Diário Oficial do Estado de Goiás 23/02/2026
(LTM39.956.733)
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