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Prosecution’s response to the “Defence request with respect to Group A participants” | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.128.955)

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ACÓRDÃO 2019/2025 ATA 35/2025 - PLENÁRIO | REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CODEVASF. AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES. ITEM DO PREGÃO HOMOLOGADO A EMPRESA DECLARADA INIDÔNEA PELO TCU. SUSPENSÃO CAUTELAR DO CERTAME. REFERENDO DA MEDIDA ADOTADA.
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(LTM39.128.476)

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Decreto nº 12.617, de 10 de Setembro de 2025 Renova a concessão outorgada à Televisão Planalto Central Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.
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Legislación:

Medida Provisória nº 1.313, de 4 de Setembro de 2025 Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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Lei nº 15.202, de 11 de Setembro de 2025 Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
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Decreto nº 12.613, de 3 de Setembro de 2025 Renova a concessão outorgada à Televisão Rio Formoso Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.
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