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HABEAS CORPUS Nº 314.023 - SC (2015/0006036-0)
(LTM7.134.007)
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Defence Second Request for Leave to Add Items to its List of Evidence | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.947.187)
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Public Redacted Version of “Registry Observations on “Defence Observations to the “Ninth Registry Report on the Implementation of the Restrictions on Contact of Mr Ngaïssona Ordered by Pre-Trial Chamber II” (ICC-01/14-01/18-444-Conf-Exp)”, ICC-01/14-01/18 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
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Public redacted version of “’Prosecution’s Observations on the ‘First Registry Report on the Implementation of the Restrictions on Contact of Mr Alfred Yekatom Ordered by Trial Chamber V, (ICC-01/14-01/18-592-Conf-Exp-Red)’’’, ICC-01/14-01/18-599-Conf, 23 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.307)
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Public redacted version of ‘’Prosecution’s Request for Leave to Add Four Items to the List of Evidence’’, 4 November 2021, ICC-01/14-01/18-1164-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.287)
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Lei nº 15.349, de 17 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
(LTM39.948.829)
Legislación:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39.948.827)
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Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
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Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislación:
Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 11, de 26 de Fevereiro de 2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025, que "Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025".
(LTM39.970.091)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/02/2026
(LTM39.958.398)
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