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Public Redacted Version of "Urgent Request for Disclosure of Communications between the Registry and the Independent Panel of Experts" | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.737.288)
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([V1])
(LTM7.390.155)
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Order for the Registry to submit further information on the VPRS’request for extension of time | The Prosecutor v. Dominic Ongwen
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(LTM39.737.290)
Jurisprudencia:
Defence Request for an Expert Report on Article 58(1)(b) Risk Factors | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.740.860)
Legislación:
Lei Complementar nº 223, de 19 de Dezembro de 2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025.
(LTM39.743.008)
Legislación:
Lei nº 15.285, de 18 de Dezembro de 2025 Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para dispor sobre a especialidade de polícia judicial no âmbito das carreiras do quadro permanente de servidores do Poder Judiciário.
(LTM39.737.121)
Legislación:
Lei nº 15.291, de 19 de Dezembro de 2025 Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas.
(LTM39.743.012)
Legislación:
Lei nº 15.288, de 18 de Dezembro de 2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
(LTM39.737.124)
Legislación:
Decreto nº 12.778, de 15 de Dezembro de 2025 Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.
(LTM39.718.490)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/12/2025
(LTM39.744.278)
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(LTM39.727.653)
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