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Medida cautelar 101-26 - Gladys Orellana Martínez, Gustavo Domínguez Orellana y Juan Diego Salvador Gómez Toral, Venezuela | Resolución No. 10/26
(LTM39.944.862)
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Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
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(LTM39.948.828)
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Lei nº 15.348, de 13 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nºs 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.871, de 28 de maio de 2024.
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