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Jurisprudencia:
Public Redacted Version of ICC-01/21-01/25-381-Conf Mr Joel Butuyan and Mr Gilbert Andres’ Observations on the Defence “Request for the Disqualification of the External Legal Representatives for the Victims” | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.950.098)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of “Registry Observations on ‘Yekatom Defence Request to Modify the Restrictions on Contacts and Communications to Eliminate Random Active Monitoring during Coronavirus pandemic’, (ICC-01/14-01/18-458-Conf-Exp) and Report on Active | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.950.268)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of "Defence Observations pursuant to Rule 122(3) and Defence Request pursuant to Rule 124(1)" | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.954.058)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of “Victims’ Response to the Defence Request for Leave to Appeal Decision ICC-01/21-01/25-356-Conf” (ICC-01/21-01/25-368-Conf) | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.925.938)
Jurisprudencia:
Public redacted version of “Prosecution’s Observations Pursuant to Order ICC-01/14-01/18-164-Conf-Exp, 12 April 2019, ICC-01/14-01/18-174-Conf-Exp’’, 12 April 2019, ICC-01/14-01/18-174-Conf-Exp | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.954.328)
Legislación:
Lei nº 15.349, de 17 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
(LTM39.948.829)
Legislación:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39.948.827)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislación:
Decreto nº 12.850, de 12 de Fevereiro de 2026 Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016.
(LTM39.924.361)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/02/2026
(LTM39.958.398)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/02/2026
(LTM39.956.733)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 20/02/2026
(LTM39.952.819)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 19/02/2026
(LTM39.949.543)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 18/02/2026
(LTM39.949.551)
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