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Jurisprudencia:
Public redacted version of Decision on the Prosecution Request for Reconsideration regarding In-Court Protective Measures for P-2556 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM40.138.336)
Jurisprudencia:
Indonesia - Medidas Antidumping sobre las Importaciones de Rollos de Acero Laminados en Caliente Procedentes de Kazajstán - Solicitud de celebración de consultas presentada por Kazajstán
(LTM40.145.626)
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Estados Unidos - Artículo 110(5) de la Ley de Derecho de Autor de los Estados Unidos - Informe de situación presentado por los Estados Unidos - Addendum
(LTM40.103.256)
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(LTM40.154.360)
Jurisprudencia:
Public redacted version of 'Request for leave to submit amicus curiae observations on reparations issues' as filed on 26 January 2026 - ICC-02/05-01/20-1300-Conf | The Prosecutor v. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushayb")
(LTM40.145.610)
Legislación:
Lei nº 15.385, de 10 de Abril de 2026 Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.
(LTM40.137.829)
Legislación:
Lei nº 15.383, de 9 de Abril de 2026 Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.899, de 17 de junho de 2024, para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma e os critérios de prioridade para a monitoração eletrônica de agressores, prever causa de aumento de pena no crime de descumprimento de medida protetiva e dispor sobre campanhas e diretrizes orçamentárias.
(LTM40.103.215)
Legislación:
Lei nº 15.384, de 9 de Abril de 2026 Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar e criar qualificadora do crime de homicídio e incluí-la no rol dos crimes hediondos.
(LTM40.103.217)
Legislación:
Lei nº 15.381, de 8 de Abril de 2026 Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
(LTM40.099.410)
Legislación:
Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 24, de 15 de Abril de 2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.322, de 31 de outubro de 2025, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos".
(LTM40.147.624)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 14/04/2026
(LTM40.137.903)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 13/04/2026
(LTM40.133.384)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 10/04/2026
(LTM40.105.432)
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(LTM40.097.234)
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(LTM40.150.004)
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