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Jurisprudencia:
RECURSO ESPECIAL Nº 238.105 - MATO GROSSO DO SUL (1999/0102705-5)
(LTM6.885.095)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of “Prosecution’s response to Defence requests for the submission of additional evidence and submission of testimony of witnesses pursuant to rule 68(2)(b) and rule 68(3) for sentencing”, 27 October 2025, ICC-02/05-01/20-1248-Conf | The Prosecutor v. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushayb")
(LTM39.531.417)
Jurisprudencia:
Decision on the Presiding Judge of the Appeals Chamber | The Prosecutor v. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushayb")
(LTM39.543.797)
Jurisprudencia:
Prosecution Response to “Defence Application under Article 67(1)(f) of the Rome Statute, Rule 144(2)(b) of the Rules of Procedure and Evidence, and Regulation 58(1) of the Regulations of the Court” | The Prosecutor v. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushayb")
(LTM39.552.777)
Jurisprudencia:
Scheduling Order for the delivery of judgment on the appeal of Mr Rodrigo Roa Duterte against the decision of Pre-Trial Chamber I entitled “Decision on the Defence’s ‘Urgent Request for Interim Release’ and ‘Renewed Request for Interim Release’” | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.543.798)
Legislación:
Lei nº 15.258, de 12 de Novembro de 2025 Institui o mês de novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática.
(LTM39.507.278)
Legislación:
Decreto nº 12.715, de 12 de Novembro de 2025 Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
(LTM39.505.155)
Legislación:
Lei nº 15.262, de 13 de Novembro de 2025 Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
(LTM39.508.825)
Legislación:
Lei nº 15.261, de 13 de Novembro de 2025 Altera a Lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980, para modificar a data do Dia Nacional da Mulher e incluir o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; e institui o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas comemorativas.
(LTM39.508.826)
Legislación:
Decreto nº 12.712, de 11 de Novembro de 2025 Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022.
(LTM39.501.386)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/11/2025
(LTM39.558.925)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 19/11/2025
(LTM39.536.011)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 18/11/2025
(LTM39.530.684)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/11/2025
(LTM39.558.925)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás Suplemento 14/11/2025
(LTM39.507.855)
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