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Jurisprudencia:
Public Redacted Version of the "Defence Response to 'Prosecution's Request to call D30-4885 as a Chamber witness pursuant to Articles 64(6)(d) and 69(3)” (ICC-01/14-01/18-2543-Conf)'", 5 July 2024, ICC-01/14-01/18-2577-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.947.189)
Jurisprudencia:
Public redacted version of ‘’Prosecution’s Request for Non-Standard Redactions under Rule 81(2) for Trial Witnesses P-1143, P-1172, P-2377, P-0992, P-1558 and P-2587, 30 July 2020, ICC-01/14-01/18-609-Conf-Exp’’, ICC-01/14-01/18-609-Conf-Exp, 30 July 202 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.950.269)
Jurisprudencia:
Defence Second Submission of its Updated List of Evidence pursuant to Rule 121(6) | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.954.059)
Jurisprudencia:
Public redacted version of “Prosecution’s Submissions on the Article 70 Investigation”, 6 February 2024, ICC-01/14-01/18-2348-Conf-Exp | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.932.999)
Jurisprudencia:
Public redacted version of “Prosecution’s Response to the Ngaissona Defence Request for Leave to Appeal the “Decision regarding the Registry’s First Assessment Report on Applications for Victim Participation, the Registry’s First Transmission of Group C A | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.917.389)
Legislación:
Lei nº 15.349, de 17 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
(LTM39.948.829)
Legislación:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39.948.827)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislación:
Decreto nº 12.849, de 12 de Fevereiro de 2026 Altera o Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre o enquadramento de terminais aquaviários interligados a instalações marítimas de óleo bruto ou gás natural para fins de compensação financeira.
(LTM39.924.363)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/02/2026
(LTM39.958.398)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/02/2026
(LTM39.956.733)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 20/02/2026
(LTM39.952.819)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 19/02/2026
(LTM39.949.543)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 18/02/2026
(LTM39.949.551)
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