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Jurisprudencia:
Public Redacted Version of the ‘Yekatom Defence Observations on First Registry Report on the Implementation of the Restrictions on Contacts by Mr. Alfred Yekatom ordered by Trial Chamber V’, 28 July 2020, ICC-01/14-01/18-606-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.318)
Jurisprudencia:
Defence observations further to the Third Decision Pursuant to Regulation 101 of the Regulations of the Court | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.308)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of "Victims and Witnesses Second Report pursuant to the"Decision on the Prosecution Request pursuant to Rule 81(4) for the DelayedDisclosure of the Identity and Materials related to Witness P-0306" (ICC-01/14-01/18-728-Conf-E | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.288)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of "Defence Observations pursuant to Rule 122(3) and Defence Request pursuant to Rule 124(1)" | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.954.058)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of the "Defence Response to the 'Prosecution’s Request for the Formal Submission of the Prior Recorded Testimony of P-2602 pursuant to Rule 68(3)'”, 24 April 2023, ICC-01/14-01/18-1846-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.947.188)
Legislación:
Lei nº 15.349, de 17 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
(LTM39.948.829)
Legislación:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39.948.827)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislación:
Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 26 de Fevereiro de 2026 Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.326, de 1º de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos", pelo período de sessenta dias... (LTM39.970.095)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/02/2026
(LTM39.958.398)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/02/2026
(LTM39.956.733)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 20/02/2026
(LTM39.952.819)
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(LTM39.949.543)
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