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Jurisprudencia:
RECURSO ESPECIAL Nº 1.571.553 - PR (2015/0306769-2)
(LTM8.104.540)
Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 2553/2025 ATA 43/2025 - PLENÁRIO | REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DO PROCESSO "MATERIAIS.CAIXA". ALMOXARIFADO VIRTUAL. INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA. OITIVA PRÉVIA. JUSTIFICATIVAS SUFICIENTES PARA SANAR OS VÍCIOS IDENTIFICADOS. AUSÊNCIA DE PLAUSABILIDADE JURÍDICA DAS ALEGAÇÕES. INDEFERIR A MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. JULGAR IMPROCEDENTE O MÉRITO. RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAR.
(LTM39.476.480)
Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 2532/2025 ATA 43/2025 - PLENÁRIO | SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. PROGRAMA DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). AVALIAR A REGULARIDADE DE RENÚNCIA FISCAL. EXAME PRELIMINAR. CONHECIMENTO. DILIGÊNCIA. CIÊNCIA.
(LTM39.474.470)
Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 2548/2025 ATA 43/2025 - PLENÁRIO | PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI/CN). EXERCÍCIO DE 2013. PAGAMENTO DE SALÁRIOS SEM COMPROVAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO LABORAL. CITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTAS IRREGULARES PARA O GESTOR E OS EMPREGADOS CITADOS. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO. DETERMINAÇÕES. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. RECURSO DE REVISÃO. DOCUMENTOS NOVOS. PRECEDENTE EM RECURSO DE REVISÃO ANTERIOR NO MESMO P... (LTM39.471.610)
Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 2519/2025 ATA 43/2025 - PLENÁRIO | ACOMPANHAMENTO. DESESTATIZAÇÃO. RODOVIA BR-040/MG. EXAME DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A SELEÇÃO DA NOVA CONCESSIONÁRIA. TRECHO BELO HORIZONTE-JUIZ DE FORA. MONITORAMENTO DE ACÓRDÃO ANTERIOR. CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO SOBRE MATÉRIA OBJETO DE DECISÃO DISCRICIONÁRIA DA AGÊNCIA REGULADORA NÃO IMPLEMENTADA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
(LTM39.471.660)
Legislación:
Lei nº 15.245, de 29 de Outubro de 2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.... (LTM39.473.353)
Legislación:
Lei nº 15.244, de 28 de Outubro de 2025 Declara a Cultne como manifestação da cultura brasileira.
(LTM39.471.964)
Legislación:
Lei nº 15.241, de 28 de Outubro de 2025 Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.
(LTM39.471.962)
Legislación:
Lei nº 15.240, de 28 de Outubro de 2025 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
(LTM39.471.965)
Legislación:
Lei nº 15.243, de 28 de Outubro de 2025 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.
(LTM39.471.966)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 03/11/2025
(LTM39.480.584)
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Diário Oficial do Estado de Goiás 31/10/2025
(LTM39.474.986)
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(LTM39.471.971)
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Diário Oficial do Estado de Goiás 29/10/2025
(LTM39.470.202)
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Diário Oficial do Estado de Goiás 28/10/2025
(LTM39.470.203)
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