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Jurisprudencia:
Public redacted version of “Prosecution’s Request for the Formal Submission of the Prior Recorded Testimony of P-2462 pursuant to Rule 68(2)(c)”, 21 May 2021, ICC-01/14-01/18-1003-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.950.274)
Jurisprudencia:
Version publique expurgée de la « Citation à comparaître adressée à [EXPURGÉ] »du 16 février 2023, ICC-01/14-01/18-1757-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.947.194)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of Trust Fund for Victims’ Notification of Transfers from Mr Al Hassan | The Prosecutor v. Al Hassan Ag Abdoul Aziz Ag Mohamed Ag Mahmoud
(LTM39.942.294)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of "Victims and Witnesses Unit's Second Report regarding the Progress on the Implementation of Protective Measures for P-2582 and P-2620", ICC-01/14-01/18-693-Conf-Exp, filed on 21 October 2020 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.314)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of “Defence response to the Prosecution’s “Request for leave to add one item to the List of Evidence” (ICC-01/14-01/18-1702-Conf)”, ICC-01/14-01/18-1748-Conf, 10 February 2023 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.304)
Legislación:
Lei nº 15.349, de 17 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
(LTM39.948.829)
Legislación:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39.948.827)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislación:
Lei nº 15.352, de 25 de Fevereiro de 2026 Transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal; altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o início da vigência da ... (LTM39.963.993)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/02/2026
(LTM39.958.398)
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(LTM39.956.733)
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(LTM39.952.819)
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Diário Oficial do Estado de Goiás 25/02/2026
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