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Trabalho Reformas e Pandemia: Modificações da legislação trabalhista diante de desafios estruturais

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL | AREsp 2012264 | SP (2021/0343831-5)
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL | AREsp 2016518 | RS (2021/0375056-4) | DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI | PUIL 2569 | PR (2021/0387332-0) | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Promoção / Ascensão.
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Decreto do Executivo nº 52.179 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 35.041, de 24 de maio de 2010, para a empresa ÊXODO TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA., atualmente denominada ÊXODO TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELÉTRICOS - EIRELI.
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