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Trabalho Reformas e Pandemia: Modificações da legislação trabalhista diante de desafios estruturais

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Tax Compliance e Injustiça Fiscal

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Processo Penal - Conceito, Fundamentos e Princípios

Eliomar Da Silva Pereira

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA | CC 185396 | DF (2022/0004816-1) | DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
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RECURSO EM HABEAS CORPUS | RHC 159140 | RS (2022/0005660-6)
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RECURSO EM HABEAS CORPUS | RHC 159122 | CE (2022/0005014-0) | DIREITO PENAL, Crimes contra a vida, Homicídio Qualificado. Ação Penal, Excesso de prazo para instrução / julgamento. Ação Penal, Nulidade, Ausência de Fundamentação. Prisão Preventiva.
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RECURSO EM HABEAS CORPUS | RHC 159108 | AL (2022/0004506-6) | DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes do Sistema Nacional de Armas.
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Legislation:
Decreto do Executivo nº 52.150 Dispõe sobre a Programação Financeira do Estado de Pernambuco para o exercício de 2022.
(LTM25,309,826)
Legislation:
Lei Ordinária nº 17.648 Altera a Lei nº 12.801, de 9 de maio de 2005, que cria o programa Bombeiro Professor, originado de Projeto de Lei de autoria da Deputada Carla Lapa, a fim de aperfeiçoar dispositivos desta Lei.
(LTM25,289,187)
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Lei Ordinária nº 17.632 Denomina de Rodovia Deputado José Geraldo da Mota Barbosa, a PE-121, no trecho que liga o município de Frei Miguelinho até a entrada da PE-095 (Riacho das Almas).
(LTM25,265,507)
Legislation:
Decreto do Executivo nº 52.137 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 2.979,14 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.
(LTM25,265,497)
Legislation:
Decreto do Executivo nº 52.142 Transforma a jornada de Escolas de Referência em Ensino Médio e Escolas de Referência em Ensino Fundamental e Ensino Médio.
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Newspaper:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 13/01/2022 - Comércio, Indústria e Serviços
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Diário da Justiça do Estado do Pará nº 7291 | 14/01/2022
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