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O Tráfico De Crianças (Solicitantes De Refúgio) Os Exemplos entre Brasil, Espanha e Itália

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Em Defesa do Constitucionalismo: Crise Democrática, Anticonstitucionalismo e Liberdade de Expressão

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Jurisprudence:
T-023/26 ResumenEn este caso la acción de tutela fue instaurada por el apoderado de una menor de edad a quien la UGPP le negó el reconocimiento y pago de la pensión de sobrevivientes que reclamó con ocasión del fallecimiento de su padre, bajo el argumento de la falta de acreditación de la dependencia económica con el causante. Frente a una segunda petición, la accionada resolvió abstenerse de resolverla, señalando que el asunto ya se había decidido de fondo a través de acto administrativo previo... (LTM39,957,507)
Jurisprudence:
HABEAS CORPUS nº 314405 - RS (2015/0009368-3)
(LTM6,797,006)
Jurisprudence:
Registry Report on the Common Legal Representation of Victims | The Prosecutor v. Khaled Mohamed Ali El Hishri
(LTM39,968,294)
Jurisprudence:
Public Redacted Version of "Victims and Witnesses Unit's Second Report regarding the Progress on the Implementation of Protective Measures for P-2582 and P-2620", ICC-01/14-01/18-693-Conf-Exp, filed on 21 October 2020 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39,968,314)
Jurisprudence:
Public Redacted Version of “Defence response to the Prosecution’s “Request for leave to add one item to the List of Evidence” (ICC-01/14-01/18-1702-Conf)”, ICC-01/14-01/18-1748-Conf, 10 February 2023 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39,968,304)
Legislation:
Lei nº 15.349, de 17 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
(LTM39,948,829)
Legislation:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39,948,827)
Legislation:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39,948,828)
Legislation:
Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 11, de 26 de Fevereiro de 2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025, que "Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025".
(LTM39,970,091)
Legislation:
Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 5, de 26 de Fevereiro de 2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.311, de 1º de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica".
(LTM39,970,090)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/02/2026
(LTM39,958,398)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/02/2026
(LTM39,956,733)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado de Goiás 20/02/2026
(LTM39,952,819)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado de Goiás 19/02/2026
(LTM39,949,543)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado de Goiás 27/02/2026
(LTM39,969,798)
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