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Revista de Estudos Criminais - nº 95 - OUTUBRO/DEZEMBRO de 2024

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O Povo Mapuche Entre Momentos Constituintes

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DNA: aspectos psicológicos e psiquiátricos na clínica e na justiça

Jorge Trindade

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Jurisprudence:
ACÓRDÃO 1348/2025 ATA 6/2025 - SEGUNDA CÂMARA | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ELABORADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONSTATOU, EM 2018, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CORRESPONDENTES AO SALDO NÃO DEVOLVIDO PELO MUNICÍPIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO FEDERAL. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO. EXCLUSÃO DA EMPRESA CONTRATADA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. COMUNICAÇÕES.
(LTM37,394,817)
Jurisprudence:
ACÓRDÃO 1355/2025 ATA 6/2025 - SEGUNDA CÂMARA | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DO RECORRENTE, COM DÉBITO E MULTA EM VIRTUDE DA NÃO COMPROVAÇÃO DE RECURSOS CAPTADOS SOB A ÉGIDE DA LEI 8.313/1991 (LEI ROUANET). CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.
(LTM37,394,807)
Jurisprudence:
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 1453/2025 ATA 6/2025 - SEGUNDA CÂMARA
(LTM37,394,797)
Jurisprudence:
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 1462/2025 ATA 6/2025 - SEGUNDA CÂMARA
(LTM37,394,787)
Jurisprudence:
aranceles ; derechos de aduana ; impuestos a la importación ; listas de concesiones ; Solicitud de celebración de consultas ; solución de diferencias
(LTM37,387,787)
Legislation:
LEI Nº 15.106, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00 (cinco bilhões cento e trinta e um milhões oitocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais), para os fins que especifica.
(LTM37,394,813)
Legislation:
LEI Nº 15.108, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
(LTM37,432,383)
Legislation:
DECRETO Nº 12.395, DE 7 DE MARÇO DE 2025 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Santa Lúcia, localizado no Município de Pau D'Arco, Estado do Pará.
(LTM37,394,953)
Legislation:
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024, que "Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE, e dá outras providências".
(LTM37,437,693)
Legislation:
DECRETO Nº 12.404, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Promulga o Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, firmado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.
(LTM37,434,373)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado de Goiás 10/03/2025
(LTM37,353,866)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado de Goiás 07/03/2025
(LTM37,248,718)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado de Goiás 06/03/2025
(LTM37,237,038)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado de Goiás 05/03/2025
(LTM37,180,928)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado de Goiás 11/03/2025
(LTM37,395,007)
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