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Nereu José Giacomolli

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Guerra e Paz de Portinari: Uma Leitura dos Painéis a Partir do Direito

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Gestão de Cidades: Direito, Tecnologia e Inovação

Thiago Matsushita

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Microssistema Processual de Proteção dos Vulneráveis - 2 Edição

Maurilio Casas Maia

Hermes Zaneti Júnior

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Jurisprudence:
HABEAS CORPUS Nº 297.769 - SP (2014/0155976-4)
(LTM8,546,436)
Jurisprudence:
Ngaïssona Defence Response to the "Prosecution request for an extension of time to respond to the Defence appeal briefs", ICC-01/14-01/18-2850 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39,640,371)
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Public redacted version of Reply to the Prosecution and Legal Representatives of Victims’ Submissions ICC-02/05-01/20-1248-Conf and ICC-02/05-01/20-1249-Conf | The Prosecutor v. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushayb")
(LTM39,637,121)
Jurisprudence:
Application for Extension of Time to File the Defence Appeal Brief | The Prosecutor v. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushayb")
(LTM39,660,351)
Jurisprudence:
Prosecution Response to “Defence Request for Leave to Reply to the ‘Prosecution Response to ‘Appeal Brief on Jurisdiction’’” | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39,709,901)
Legislation:
Lei nº 15.279, de 2 de Dezembro de 2025 Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e às entidades reconhecidas como de utilidade pública.
(LTM39,636,940)
Legislation:
Decreto nº 12.766, de 3 de Dezembro de 2025 Renova a concessão outorgada à Televisão Londrina Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
(LTM39,640,173)
Legislation:
Lei nº 15.280, de 5 de Dezembro de 2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica ... (LTM39,664,825)
Legislation:
Ato do Presidente da Mesa nº 81, de 8 de Dezembro de 2025 Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.321, de 20 de outubro de 2025, ;que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica", pelo período de sessenta dias.
(LTM39,701,217)
Legislation:
Medida Provisória nº 1.326, de 1º de Dezembro de 2025 Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
(LTM39,633,277)
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Diário Oficial do Estado de Goiás 08/12/2025
(LTM39,664,795)
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