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Jurisprudence:
ACÓRDÃO 974/2024 ATA 20/2024 - PLENÁRIO | AUDITORIA. SISTEMÁTICA PARA DESINVESTIMENTOS DE ATIVOS E EMPRESAS DO SISTEMA PETROBRAS. OPORTUNIDADES DE APRIMORAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DA ESTATAL. MELHORIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS AO TCU PARA VIABILIZAR O ACOMPANHAMENTO DOS DESINVESTIMENTOS. RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
(LTM35,379,312)
Jurisprudence:
ACÓRDÃO 984/2024 ATA 20/2024 - PLENÁRIO | ACOMPANHAMENTO AUTUADO EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.7 DO ACÓRDÃO 2.609/2022-PLENÁRIO. AUDITORIA OPERACIONAL DE 2012 COM O OBJETIVO DE AVALIAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA A EDIFÍCIOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÕES. ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. PUBLICAÇÃO DE PORTARIA INTERMINISTERIAL. ELABORAÇÃO DE DECRETO E AT... (LTM35,379,301)
Jurisprudence:
ACÓRDÃO 975/2024 ATA 20/2024 - PLENÁRIO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. RECURSO DE REVISÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÃO.
(LTM35,379,311)
Jurisprudence:
ACÓRDÃO 967/2024 ATA 20/2024 - PLENÁRIO | RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. MEDIÇÕES NÃO CONDIZENTES COM OS SERVIÇOS EXECUTADOS. RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO E DA CONSTRUTORA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. SUPERVENIÊNCIA DE DOCUMENTOS NOVOS. AFASTAMENTO DO DANO. PROVIMENTO DO RECURSO. DESVIO DE OBJETO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO.
(LTM35,379,321)
Jurisprudence:
ACÓRDÃO 976/2024 ATA 20/2024 - PLENÁRIO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE GERAÇÃO EÓLICA CASA NOVA (CGE CASA NOVA), NO ESTADO DA BAHIA. NÃO CONCLUSÃO DAS OBRAS PELO CONSÓRCIO CONTRATADO. ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO À EMPRESA LÍDER DO CONSÓRCIO. AUDIÊNCIA DOS EX-GESTORES. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. JULGAMENTO DAS CONTAS DOS GESTORES DA CHESF PELA REGULARIDADE COM RESSALVA. QUITAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ... (LTM35,379,310)
Legislation:
LEI Nº 14.863, DE 27 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
(LTM35,393,436)
Legislation:
LEI Nº 14.857, DE 21 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
(LTM35,375,720)
Legislation:
LEI Nº 14.858, DE 21 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, com o objetivo de instituir a obrigatoriedade de priorizar espaço e vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
(LTM35,375,719)
Legislation:
LEI Nº 14.859, DE 22 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
(LTM35,379,722)
Legislation:
LEI Nº 14.861, DE 27 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar que sejam disponibilizadas na internet as informações constantes do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) aos motoristas habilitados e aos proprietários de veículo, respectivamente.
(LTM35,393,442)
Newspaper:
Diário Oficial do Município de Belém nº 14957 | 24/05/2024
(LTM35,391,542)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 27/05/2024
(LTM35,391,818)
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 23/05/2024
(LTM35,384,837)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado de Goiás 28/05/2024
(LTM35,393,547)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado de Goiás 22/05/2024
(LTM35,380,029)
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