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Jurisprudencia:
T-023/26 ResumenEn este caso la acción de tutela fue instaurada por el apoderado de una menor de edad a quien la UGPP le negó el reconocimiento y pago de la pensión de sobrevivientes que reclamó con ocasión del fallecimiento de su padre, bajo el argumento de la falta de acreditación de la dependencia económica con el causante. Frente a una segunda petición, la accionada resolvió abstenerse de resolverla, señalando que el asunto ya se había decidido de fondo a través de acto administrativo previo... (LTM39.957.507)
Jurisprudencia:
HABEAS CORPUS nº 314405 - RS (2015/0009368-3)
(LTM6.797.006)
Jurisprudencia:
Public redacted version of ‘’Request for Order to Obtain Certain ICC Detention Unit Records of Patrice-Edouard Ngaïssona’’, 29 April 2021, ICC-01/14-01/18-972-Conf-Exp-Corr | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.976.661)
Jurisprudencia:
Public redacted version of “Prosecution’s Request under Articles 64(6)(b) and 93 of the Rome Statute to Summon a Witness, 24 November 2020, ICC-01/14-01/18-739-Conf-Exp”, ICC-01/14-01/18-739-Conf, 24 November 2020 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.311)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of “Yekatom Defence Response to ‘Prosecution’s Request for the Formal Submission of the Prior Recorded Testimony of P-2018 pursuant to Rule 68(3)’ (ICC-01/14-01/18-1416-Conf)”, 13 June 2022, ICC-01/14-01/18-1456-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.301)
Legislación:
Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 6, de 26 de Fevereiro de 2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025, que "Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos".
(LTM39.970.094)
Legislación:
Decreto nº 12.864, de 2 de Março de 2026 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, firmado em Bruxelas, em 27 de setembro de 2021, em conjunto com as declarações interpretativas que o acompanham.
(LTM39.981.704)
Legislación:
Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 5, de 26 de Fevereiro de 2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.311, de 1º de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica".
(LTM39.970.090)
Legislación:
Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 26 de Fevereiro de 2026 Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.326, de 1º de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos", pelo período de sessenta dias... (LTM39.970.095)
Legislación:
Ato do Presidente da Mesa nº 7, de 26 de Fevereiro de 2026 Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.
(LTM39.976.995)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 25/02/2026
(LTM39.961.690)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 04/03/2026
(LTM39.982.665)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 27/02/2026
(LTM39.969.798)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/02/2026
(LTM39.958.398)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 03/03/2026
(LTM39.980.122)
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