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ADI 6002 / DF - DISTRITO FEDERAL | AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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ACÓRDÃO 1858/2025 ATA 31/2025 - PLENÁRIO | ACOMPANHAMENTO. PLANO SETORIAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (PSTF). AVALIAÇÃO DA ADERÊNCIA ÀS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES (PIT) E ÀS NORMAS VIGENTES. FRAGILIDADES NA FORMULAÇÃO DO PLANO. RECOMENDAÇÕES AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES VISANDO O APRIMORAMENTO DO PRÓXIMO CICLO DE PLANEJAMENTO.
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Jornal oficial:
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