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Jurisprudência:
HABEAS CORPUS nº 314405 - RS (2015/0009368-3)
(LTM6.797.006)
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HABEAS CORPUS Nº 314.405 - RS (2015/0009368-3)
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Decision on Defence request for leave to appeal the ‘Second decision on contact restrictions’ | The Prosecutor v. Khaled Mohamed Ali El Hishri
(LTM40.003.376)
Legislação:
Medida Provisória nº 1.338, de 6 de Março de 2026 Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
(LTM39.994.558)
Legislação:
Decreto nº 12.867, de 5 de Março de 2026 Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
(LTM39.992.093)
Legislação:
Decreto nº 12.866, de 4 de Março de 2026 Regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou que contemplem preferência tarifária.
(LTM39.985.537)
Legislação:
Decreto nº 12.865, de 2 de Março de 2026 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em 20 de setembro de 2022.
(LTM39.981.706)
Legislação:
Decreto nº 12.873, de 11 de Março de 2026 Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
(LTM40.011.946)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 10/03/2026
(LTM39.996.007)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 09/03/2026
(LTM39.994.097)
Jornal oficial:
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(LTM39.989.893)
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(LTM39.985.179)
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(LTM39.982.665)
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