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Jurisprudência:
ACÓRDÃO 2109/2024 ATA 41/2024 - PLENÁRIO | DESESTATIZAÇÃO. PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO SEMIURBANO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO TIPO URBANO. AUSÊNCIA DE ÓBICES AO PROSSEGUIMENTO DA PERMISSÃO. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA.
(LTM35.999.507)
Jurisprudência:
ACÓRDÃO 2111/2024 ATA 41/2024 - PLENÁRIO | RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS/TO. OMISSÃO AO DEVER DE PRESTAR CONTAS E NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. NOVOS DOCUMENTOS INAPTOS A MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
(LTM35.999.501)
Jurisprudência:
AP 1641 / DF - DISTRITO FEDERAL | AÇÃO PENAL
(LTM36.011.902)
Jurisprudência:
ARE 1519465 / MG - MINAS GERAIS | RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
(LTM36.011.962)
Jurisprudência:
Rcl 72511 / SP - SÃO PAULO | RECLAMAÇÃO
(LTM36.011.982)
Legislação:
DECRETO Nº 12.213, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e os procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, para incluir a Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais, de que trata a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.
(LTM35.985.408)
Legislação:
DECRETO Nº 12.214, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, de que trata a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.
(LTM35.985.276)
Legislação:
LEI Nº 14.994, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônom... (LTM35.985.212)
Legislação:
LEI Nº 14.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de out... (LTM35.981.475)
Legislação:
LEI Nº 14.995, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Socied... (LTM35.991.895)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 11/10/2024
(LTM35.992.921)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 14/10/2024
(LTM36.011.515)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 11/10/2024
(LTM36.000.037)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 09/10/2024
(LTM35.980.269)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Município de Belém nº 15050 | 10/10/2024
(LTM35.990.585)
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