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Jurisprudência:
ACÓRDÃO 1415/2024 ATA 29/2024 - PLENÁRIO | SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO NAS OBRAS DA BR-135/MG. TRECHO ENTRE MANGA E ITACARAMBI. ANTEPROJETO DE ENGENHARIA ADERENTE ÀS CONDIÇÕES ATUAIS. ATRASO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. COMPROMETIMENTO DO CRONOGRAMA PLANEJADO. INDEFINIÇÃO DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS E SEUS CUSTOS. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SCN. INFORMAÇÕES À AUTORIDADE SOLICITANTE. ARQUIVAMENT... (LTM35.659.533)
Jurisprudência:
ACÓRDÃO 1426/2024 ATA 29/2024 - PLENÁRIO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO SUS. CONTRATO. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA. SUPERFATURAMENTO. NÃO PARCELAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DE ALGUNS AGENTES. CONTAS IRREGULARES DOS DEMAIS E DA EMPRESA CONTRATADA. DÉBITO. MULTAS. RECURSO DE REVISÃO. DESPROVIMENTO. DOCUMENTOS NOVOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO R... (LTM35.659.522)
Jurisprudência:
ACÓRDÃO 1416/2024 ATA 29/2024 - PLENÁRIO | RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE. APLICAÇÃO DE RECURSOS DA SAÚDE TRANSFERIDOS A MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS POR MEIO DE EMENDAS DO RELATOR-GERAL (RP9) NO EXERCÍCIO DE 2022. AUSÊNCIA DE CONTA ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES. AUSÊNCIA DE FONTE ESPECÍFICA DE EMPENHO PARA MOVIMENTAÇÃO DESSES RECURSOS PELOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INDICAÇÃO DA FINALIDADE CONCRETA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS D... (LTM35.659.532)
Jurisprudência:
ACÓRDÃO 1428/2024 ATA 29/2024 - PLENÁRIO | DENÚNCIA. CHAMAMENTO PÚBLICO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS), PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO. EQUÍVOCO NA NÃO ACEITAÇÃO PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE DUAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL. PRAZO EXÍGUO DE APENAS TRÊS DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. CONFIGURAÇÃO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA DE PERIGO REVERSO. DESPACHO DO RELATOR DETERMINANDO MEDIDA CAUTELAR. REFERENDO DE CAUTELAR.
(LTM35.659.520)
Jurisprudência:
ACÓRDÃO 1418/2024 ATA 29/2024 - PLENÁRIO | SOLITAÇÃO DE CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO DE RELICITAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS E PELA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. CONCESSÃO DE CAUTELAR. APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA MEDIDA CAUTELAR ADOTADA. COMUNICAÇÕES.
(LTM35.659.530)
Legislação:
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2024 Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa.
(LTM35.653.650)
Legislação:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 2024 Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.
(LTM35.656.691)
Legislação:
DECRETO Nº 12.116, DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
(LTM35.653.630)
Legislação:
LEI Nº 14.926, DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
(LTM35.653.626)
Legislação:
LEI Nº 14.925, DE 17 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.
(LTM35.656.689)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Município de Belém nº 14993 | 18/07/2024
(LTM35.658.621)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/07/2024
(LTM35.674.202)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 19/07/2024
(LTM35.667.205)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 18/07/2024
(LTM35.653.649)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 17/07/2024
(LTM35.651.309)
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