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Jurisprudência:
Version publique expurgée de “Réponse de l’Accusation aux ‘Yekatom Defence Observations on Twelfth Registry Report on the Implementation of the Restrictions on Contacts by Mr. Alfred Yekatom Ordered by Pre-Trial Chamber II’” (ICC-01/14-01/18-494-Conf-Exp) | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.320)
Jurisprudência:
Public Redacted Version of "Victims and Witnesses Unit's First Report regarding the Progress on the Implementation of Protective Measures for P-2582 and P-2620", ICC-01/14-01/18-661-Conf-Exp, filed on 21 September 2020 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.310)
Jurisprudência:
Public redacted version of “Prosecution’s Response to ‘Order for Additional Information (ICC-01/14-01/18-201-Conf-Exp)’”, ICC-01/14-01/18-209-Conf-Exp, 24 May 2019 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.300)
Jurisprudência:
Public redacted version of “Prosecution’s Request for Partial Reconsideration of the ‘’Decision on the Prosecution Request for Formal Submission of Prior Recorded Testimonies pursuant to Rule 68(2)(c) of the Rules concerning Witnesses P-0460, P-0732, P-17 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.290)
Jurisprudência:
Decision on Mr Duterte’s request to waive the right to attend the annual hearing on detention | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.968.280)
Legislação:
Lei nº 15.349, de 17 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
(LTM39.948.829)
Legislação:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39.948.827)
Legislação:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislação:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39.948.827)
Legislação:
Lei nº 15.352, de 25 de Fevereiro de 2026 Transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal; altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o início da vigência da ... (LTM39.963.993)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/02/2026
(LTM39.958.398)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/02/2026
(LTM39.956.733)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 20/02/2026
(LTM39.952.819)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 19/02/2026
(LTM39.949.543)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 18/02/2026
(LTM39.949.551)
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