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Jurisprudência:
ACÓRDÃO 1504/2026 ATA 22/2026 - PLENÁRIO Tomada de contas especial instaurada para apurar supostos prejuízos causados por irregularidades na metodologia de cálculo de verbas indenizatórias por paralisação de obra em decorrência de chuvas em contrato celebrado no âmbito das obras de infraestrutura civil da Refinaria Abreu e Lima (RNEST).
(LTM41.867.270)
Jurisprudência:
ACÓRDÃO 1501/2026 ATA 22/2026 - PLENÁRIO Recurso de revisão em tomada de contas especial instaurada em razão da inexecução e da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados por força de contrato de concessão de subvenção econômica firmado para execução de projeto denominado "A Mágica da Lógica".
(LTM41.867.280)
Jurisprudência:
"I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e. Tribunal Regional, que atribuiu responsabilidade subsidiária ao tomador dos serviços, por não ter comprovado a fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais por parte da emp... (LTM42.081.260)
Jurisprudência:
"AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ECT. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÕES CONCEDIDAS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. COISA JULGADA. TEMA 309 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. DISTINGUISH. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A vulneração dos limites fixados pela coisa julgada há de ser inequívoca e evidente, de forma a tornar despicienda a consulta a peças outras que não o acórdão regional. Em idêntica di... (LTM42.081.360)
Jurisprudência:
5005224-56.2025.4.03.6103 - ApelRemNec - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
(LTM42.015.381)
Legislação:
Lei nº 15.432, de 13 de Junho de 2026 Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano; e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
(LTM42.121.221)
Legislação:
Lei nº 15.430, de 10 de Junho de 2026 Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
(LTM41.787.735)
Legislação:
Lei nº 15.431, de 10 de Junho de 2026 Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.
(LTM41.787.738)
Legislação:
Decreto nº 13.018, de 11 de Junho de 2026 Regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pagamento por Serviços Ambientais.
(LTM41.884.024)
Legislação:
Decreto nº 13.014, de 10 de Junho de 2026 Altera o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, para dispor sobre o cadastramento de atividade de acesso ao patrimônio genético brasileiro ou ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade brasileira por meio de termo de associação para fins de cadastro, a ser firmado entre pessoa jurídica sediada no exterior e instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica quando não houver colaboração científica entre as instituições, e institui a ... (LTM41.787.289)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 16/06/2026 - Comércio, Indústria e Serviços
(LTM42.188.454)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 15/06/2026 - Assembleia
(LTM42.188.455)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado de Santa Catarina 12/06/2026
(LTM42.054.083)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 11/06/2026
(LTM41.777.882)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 10/06/2026
(LTM41.655.384)
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