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Jurisprudência:
5000847-30.2025.4.03.6107 - ApelRemNec - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
(LTM43.543.580)
Jurisprudência:
5000729-51.2025.4.03.6108 - ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL
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Jurisprudência:
"AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. PARCELAS VINCENDAS. HORAS EXTRAS. CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PARCELAS INCLUÍDAS NA CONDENAÇÃO. TEMA 184. Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e provido o recurso de revista do reclamante. A tese do acórdão do TRT foi contrária à jurisprudência pacífica desde longa data na jurisprudência do TST. E também contrária à tese vinculante do Tema 184 da Tabela de IRR: "São devidas as parcelas vincenda... (LTM43.624.220)
Jurisprudência:
"PROCEDIMENTO DE ATO NORMATIVO. REFERENDO DO ATO CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR N.º 16/2025. ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. 1. Trata-se de Ato Normativo inicialmente autuado para referendo do Ato CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR n.º 16, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resol... (LTM43.766.210)
Jurisprudência:
ACÓRDÃO 1615/2026 ATA 24/2026 - PLENÁRIO Tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades identificadas na concessão de benefício previdenciário.
(LTM43.398.110)
Legislação:
Lei Ordinária nº 19.262 Institui a Política pela Paridade de Gênero no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
(LTM43.437.823)
Legislação:
Lei Ordinária nº 19.266 Altera a Lei nº 11.253, de 20 de setembro de 1995, que institui a Política Estadual de Aleitamento Materno do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Humberto Costa, a fim de incluir lactantes que vivem com HIV/AIDS ou em situação sorodiscordante na categoria de mães de risco.
(LTM43.437.737)
Legislação:
Lei Ordinária nº 19.263 Altera a Lei nº 15.653, de 26 de novembro de 2015, que impõe sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Lucas Ramos, a fim de assegurar a fiscalização dos estabelecimentos pelos membros do Conselho Tutelar.
(LTM43.437.797)
Legislação:
Lei Ordinária nº 19.264 Institui a Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional.
(LTM43.437.776)
Legislação:
Lei Ordinária nº 19.258 Autoriza a concessão de auxílio-moradia emergencial, no âmbito do Estado de Pernambuco, para famílias que se encontrem nas situações que indica.
(LTM43.437.899)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 30/06/2026
(LTM43.765.445)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado de Santa Catarina 26/06/2026
(LTM43.501.813)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 25/06/2026
(LTM43.322.692)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 25/06/2026
(LTM43.322.693)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 24/06/2026 - Assembleia
(LTM43.325.920)
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