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Jurisprudência:
Public Redacted Version of “Prosecution’s request for authorisation to withhold certain annexes to statements and associated materials related to P-0371, P-0446, P-0595, P-0711 and P-0720” | The Prosecutor v. Khaled Mohamed Ali El Hishri
(LTM40.019.344)
Jurisprudência:
Public Redacted Version of “Response to the Defence “Request for Leave to Appeal Decision ICC-01/21-01/25-390-Conf”(ICC-01/21-01/25-396-Conf) | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM40.019.342)
Jurisprudência:
Decision on Defence request for leave to appeal the ‘Second decision on contact restrictions’ | The Prosecutor v. Khaled Mohamed Ali El Hishri
(LTM40.003.376)
Jurisprudência:
Public Redacted Version of the Defence Sentencing Appeal Brief | The Prosecutor v. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushayb")
(LTM39.996.846)
Jurisprudência:
Defence request for reclassification of ICC-01/11-01/25-37-Conf | The Prosecutor v. Khaled Mohamed Ali El Hishri
(LTM40.020.456)
Legislação:
Lei nº 15.355, de 11 de Março de 2026 Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
(LTM40.011.948)
Legislação:
Decreto nº 12.877, de 12 de Março de 2026 Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
(LTM40.016.668)
Legislação:
Decreto nº 12.878, de 13 de Março de 2026 Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
(LTM40.020.221)
Legislação:
Medida Provisória nº 1.341, de 12 de Março de 2026 Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
(LTM40.016.671)
Legislação:
Medida Provisória nº 1.340, de 12 de Março de 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
(LTM40.015.967)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 17/03/2026
(LTM40.033.352)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 16/03/2026
(LTM40.027.944)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 13/03/2026
(LTM40.016.031)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 12/03/2026
(LTM40.010.234)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 11/03/2026
(LTM40.002.193)
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