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Jurisprudência:
Public Redacted Version of “Prosecution’s request for authorisation to withhold the identity of witnesses P-0054, P-0439, P-0551, P-0650 and P-0665 upon whose evidence the Prosecution will rely at the confirmation hearing” | The Prosecutor v. Khaled Mohamed Ali El Hishri
(LTM39.983.211)
Jurisprudência:
Décision relative à la requête du représentant légal commun des victimes aux fins de prorogation du délai fixé pour le dépôt d’observations sur les réparations | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.985.711)
Jurisprudência:
Medida cautelar 117-26 - Onaikel Infante Abreu, Cuba | Resolución No. 12/26
(LTM39.980.930)
Jurisprudência:
Public Redacted version of Prosecution’s Request for Clarification regarding Defence Counsel | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.992.420)
Jurisprudência:
Public Redacted Judgment on the appeal against Pre Trial Chamber I’s “Decision on the review of Mr Rodrigo Roa Duterte’s detention” | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.990.219)
Legislação:
Medida Provisória nº 1.338, de 6 de Março de 2026 Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
(LTM39.994.558)
Legislação:
Decreto nº 12.867, de 5 de Março de 2026 Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
(LTM39.992.093)
Legislação:
Decreto nº 12.866, de 4 de Março de 2026 Regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou que contemplem preferência tarifária.
(LTM39.985.537)
Legislação:
Decreto nº 12.862, de 2 de Março de 2026 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, firmado em Puerto Vallarta, em 23 de julho de 2018.
(LTM39.981.703)
Legislação:
Decreto nº 12.867, de 5 de Março de 2026 Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
(LTM39.992.093)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 10/03/2026
(LTM39.996.007)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 09/03/2026
(LTM39.994.097)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 06/03/2026
(LTM39.989.893)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 05/03/2026
(LTM39.985.179)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 04/03/2026
(LTM39.982.665)
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