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Jurisprudência:
Public Lesser Redacted Version of “Corrected Version of ‘Prosecution’s Pre-Confirmation Brief’, 18 July 2025, ICC-01/21-01/25-201-Conf,” dated 24 July 2025, ICC-01/21-01/25-201-Conf-Corr | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.925.937)
Jurisprudência:
Defence Second Request for Leave to Add Items to its List of Evidence | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.947.187)
Jurisprudência:
Version publique expurgée de « Réponse de l’Accusation à la requête de la Défense ‘to Modify the Restrictions on Contacts and Communications to Eliminate Random Active Monitoring during Coronavirus pandemic’ » (ICC-01/14-01/18-458-Conf-Exp), ICC-01/14-01/ | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.942.337)
Jurisprudência:
Public Redacted Version of "Registry Observations pursuant to ICC-01/14-01/18-33", ICC-01/14-01/18-38-Conf-Exp, filed on 21 December 2018 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.954.327)
Jurisprudência:
Public redacted version of “’Prosecution’s Urgent Request for Non-Standard Redactions under Rule 81(2)”, ICC-01/14-01/18-329-Conf-Exp, 10 September 2019’’, ICC-01/14-01/18-329-Conf-Red, 11 September 2019 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.950.267)
Legislação:
Lei nº 15.349, de 17 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
(LTM39.948.829)
Legislação:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39.948.827)
Legislação:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislação:
Lei nº 15.352, de 25 de Fevereiro de 2026 Transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal; altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o início da vigência da ... (LTM39.963.993)
Legislação:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/02/2026
(LTM39.958.398)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/02/2026
(LTM39.956.733)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 20/02/2026
(LTM39.952.819)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 19/02/2026
(LTM39.949.543)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/02/2026
(LTM39.956.733)
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