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Jurisprudência:
HABEAS CORPUS Nº 253.460 - SP (2012/0187689-2)
(LTM8.883.322)
Jurisprudência:
ACÓRDÃO 36/2026 ATA 1/2026 - PLENÁRIO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REPASSES DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVAS TURMAS. EXERCÍCIO DE 2015. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DO PREFEITO GESTOR DOS RECURSOS. AUDIÊNCIA DO SEU SUCESSOR, RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA AO GESTOR. MULTA AO SUCESSOR. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO GESTOR. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO DOS GA... (LTM39.850.309)
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Victims' Further Submissions on the Defence Appeal against the “Decision on the Defence Challenge to the Jurisdiction of the Court” | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.820.699)
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ACÓRDÃO 19/2026 ATA 1/2026 - PLENÁRIO | ACOMPANHAMENTO. PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE ESTRUTURAÇÃO E GOVERNANÇA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC) PARA A EXECUÇÃO DAS LEIS PAULO GUSTAVO (LPG) E ALDIR BLANC 2 (LAB2). DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O MÉRITO DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 43/2026 ATA 1/2026 - PLENÁRIO
(LTM39.856.579)
Legislação:
Lei nº 15.346, de 14 de Janeiro de 2026 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
(LTM39.816.057)
Legislação:
Lei Complementar nº 227, de 13 de Janeiro de 2026 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.07... (LTM39.810.292)
Legislação:
Decreto nº 12.821, de 21 de Janeiro de 2026 Outorga concessão à Universidade Federal do Paraná para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.
(LTM39.847.987)
Legislação:
Lei nº 15.346, de 14 de Janeiro de 2026 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
(LTM39.816.057)
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Lei Complementar nº 227, de 13 de Janeiro de 2026 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.07... (LTM39.810.292)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 19/01/2026
(LTM39.828.473)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 16/01/2026
(LTM39.819.787)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 15/01/2026
(LTM39.815.524)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 14/01/2026
(LTM39.809.240)
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Diário Oficial do Estado de Goiás 13/01/2026
(LTM39.792.249)
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