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Jurisprudência:
RESOLUCIÓN 2193:PRECIOS DE REFERENCIA DEL SISTEMA ANDINO DE FRANJAS DE PRECIOS PARA LA SEGUNDA QUINCENA DE ABRIL DE 2021
(LTM20.608.246)
Legislação:
DECRETO Nº 10.668, DE 8 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
(LTM20.610.707)
Legislação:
DECRETO Nº 10.670, DE 8 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
(LTM20.609.281)
Legislação:
LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril ... (LTM20.610.601)
Legislação:
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2021 Institui o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
(LTM20.608.248)
Legislação:
DECRETO Nº 10.669, DE 8 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020.
(LTM20.609.282)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 06/04/2021 - Comércio, Indústria e Serviços
(LTM20.574.750)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 07/04/2021 - Assembleia
(LTM20.608.251)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 08/04/2021 - Comércio, Indústria e Serviços
(LTM20.608.250)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 06/04/2021 - Comércio, Indústria e Serviços
(LTM20.574.750)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 08/04/2021 - Comércio, Indústria e Serviços
(LTM20.608.250)
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