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Jurisprudência:
PROCESO 27-IP-2023 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL. CONSULTANTE: SECCIÓN PRIMERA DE LA SALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEL CONSEJO DE ESTADO DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA. EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 11001032400020210022000 REFERENCIA: PRESUNTA NULIDAD DE LA PATENTE «PROCEDIMIENTO DE CAPTURA DE INFORMACIÓN MULTIBIOMÉTRICA BASADO EN MQTT» TEMA OBJETO DE LA INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL: EL ALCANCE DE LAS CAUSALES DE NULIDAD ABSOLUTA DE UNA PATENTE PREVISTAS EN LOS LITERALES D) Y F) DEL ARTÍ... (LTM40.191.545)
Jurisprudência:
PROCESO 188-IP-2023 | EL TRIBUNAL DE JUSTICIA DE LA COMUNIDAD ANDINA, REUNIDO EN SAN FRANCISCO DE QUITO, EN SESIÓN JUDICIAL CELEBRADA EL 15 DE ABRIL DE 2026, ADOPTA POR UNANIMIDAD EL PRESENTE AUTO
(LTM40.191.945)
Jurisprudência:
Medida cautelar 487-26 - Pedro Domingo Díaz Díaz, Venezuela | Resolución No. 28/26
(LTM40.161.415)
Jurisprudência:
Partly Dissenting Opinion of Judge Gocha Lordkipanidze | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM40.182.360)
Jurisprudência:
Medida cautelar 130-26 - César Antonio Alfonso Omaña Alcalá y su padre César Antonio Omaña Tirado, Venezuela | Resolución No. 31/26
(LTM40.222.710)
Legislação:
Decreto nº 12.942, de 22 de Abril de 2026 Altera o Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, para atualizar a data de início do primeiro período de apuração da subvenção econômica ao gás liquefeito de petróleo - GLP importado e para estender o prazo de encaminhamento das informações de transparência pelos distribuidores de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
(LTM40.187.951)
Legislação:
LEI ORDINARIA nº 9.876, de 22 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TECH" MULHER SERTÃO" PARA A INCLUSÃO DIGITAL DE MULHERES AGRICULTORAS E ARTESÃS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LTM40.191.555)
Legislação:
LEI ORDINARIA nº 9.873, de 22 de abril de 2026 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PILÕES, SÍTIO PALMAS E FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LTM40.191.588)
Legislação:
LEI ORDINARIA nº 9.874, de 22 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE O COMBATE A EROTIZAÇÃO INFANTIL E PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM QUAISQUER ATIVIDADES E AMBIENTES QUE CONTRIBUAM PARA A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU QUE CONTENHAM OBJETO EROTIZADO, PREVÊ MULTA AOS ORGANIZADORES E PROÍBE O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO OU FINANCIAMENTO DE QUAISQUER ATIVIDADES VEDADAS NESTA LEI.
(LTM40.191.578)
Legislação:
Lei nº 15.394, de 22 de Abril de 2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas aquisições de determinados materiais, em consonância com o disposto no inciso II do caput do art. 3º das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de d... (LTM40.187.953)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 28/04/2026 - Comércio, Indústria e Serviços
(LTM40.218.777)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 27/04/2026 - Assembleia
(LTM40.218.779)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 24/04/2026 - Executivo
(LTM40.218.775)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 24/04/2026 - Assembleia
(LTM40.203.729)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 23/04/2026 - Executivo
(LTM40.203.716)
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