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Jurisprudência:
ARE 1388399 ED / MG - MINAS GERAIS | EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
(LTM26.751.079)
Jurisprudência:
ARE 1389799 / SP - SÃO PAULO | RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
(LTM26.751.053)
Jurisprudência:
ARE 1389925 / GO - GOIÁS | RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
(LTM26.751.075)
Jurisprudência:
ARE 1389113 / RS - RIO GRANDE DO SUL | RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
(LTM26.751.084)
Jurisprudência:
HC 213843 / RS - RIO GRANDE DO SUL | HABEAS CORPUS
(LTM26.751.086)
Legislação:
Decreto do Executivo nº 53.298 Institui o Programa Reestruturação de Lares em Pernambuco, que promove descontos na aquisição de eletrodomésticos pelas famílias afetadas pelas fortes chuvas ocorridas no Estado, e modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de benefício fiscal de crédito presumido.
(LTM26.823.068)
Legislação:
Decreto do Executivo nº 53.306 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
(LTM26.823.056)
Legislação:
DECRETO Nº 11.160, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa e remaneja cargo em comissão.
(LTM26.820.836)
Legislação:
Decreto do Executivo nº 53.303 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 62.600,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
(LTM26.823.061)
Legislação:
Decreto do Executivo nº 53.307 Regulamenta a Lei nº 17.868, de 1º de julho de 2022, a fim de estabelecer os critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários do pagamento extraordinário do passivo FUNDEF.
(LTM26.823.054)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Município de Belém nº 14530 | 02/08/2022
(LTM26.820.058)
Jornal oficial:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 02/08/2022 - Comércio, Indústria e Serviços
(LTM26.820.326)
Jornal oficial:
Diário da Justiça do Estado do Pará nº 7424 | 02/08/2022
(LTM26.818.371)
Jornal oficial:
Diário da Justiça do Estado do Pará nº 7426 | 04/08/2022
(LTM26.820.084)
Jornal oficial:
Diário da Justiça do Estado do Pará nº 7428 | 08/08/2022
(LTM26.821.649)
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