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Jurisprudência:
HABEAS CORPUS Nº 297.769 - SP (2014/0155976-4)
(LTM8.546.436)
Jurisprudência:
Decision on the request for leave to appeal the confirmation decision | The Prosecutor v. Joseph Kony
(LTM39.660.354)
Jurisprudência:
Notification of the representation of Mr Khaled Mohamed Ali El Hishri during his initial appearance | The Prosecutor v. Khaled Mohamed Ali El Hishri
(LTM39.637.125)
Jurisprudência:
Notification of the appointment of Mr Yasser Mohamed Ahmed Hassan as Counsel for Mr Khaled Mohamed Ali El Hishri | The Prosecutor v. Khaled Mohamed Ali El Hishri
(LTM39.660.352)
Jurisprudência:
Public Redacted Version of the Defence’s Application for Extension of Time to File Submissions on Sentence Pursuant to Regulation 35(2) of the Regulations of the Court (ICC-02/05-01/20-1252-Conf) | The Prosecutor v. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushayb")
(LTM39.637.122)
Legislação:
Lei nº 15.279, de 2 de Dezembro de 2025 Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e às entidades reconhecidas como de utilidade pública.
(LTM39.636.940)
Legislação:
Decreto nº 12.766, de 3 de Dezembro de 2025 Renova a concessão outorgada à Televisão Londrina Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
(LTM39.640.173)
Legislação:
Decreto nº 12.771, de 5 de Dezembro de 2025 Institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, para dispor sobre a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
(LTM39.664.824)
Legislação:
Decreto nº 12.772, de 5 de Dezembro de 2025 Institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão.
(LTM39.664.821)
Legislação:
Lei nº 15.278, de 1º de Dezembro de 2025 Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.
(LTM39.632.143)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 08/12/2025
(LTM39.664.795)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 05/12/2025
(LTM39.658.688)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 04/12/2025
(LTM39.639.133)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 03/12/2025
(LTM39.636.293)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 02/12/2025
(LTM39.632.636)
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