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Jurisprudência:
RECURSO ESPECIAL Nº 238.105 - MATO GROSSO DO SUL (1999/0102705-5)
(LTM6.885.095)
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Medida cautelar | Resolución No. 83/25
(LTM39.540.655)
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Medida cautelar 673-25 - Moisés Elías Payares Bolaño, su núcleo familiar, y Jesús David Brun Gazabon, Colombia | Resolución No. 78/25
(LTM39.534.435)
Jurisprudência:
Defence Request for Leave to Reply to the Prosecution Response (ICC-02/04-01/05-636) | The Prosecutor v. Joseph Kony
(LTM39.543.799)
Legislação:
Lei nº 15.269, de 24 de Novembro de 2025 Moderniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, estabelece as diretrizes para a regulamentação da atividade de armazenamento de energia elétrica, prevê medidas para facilitar a comercialização do gás natural da União, cria incentivo para sistemas de armazenamento de energia em baterias, altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 d... (LTM39.561.233)
Legislação:
Lei nº 15.266, de 21 de Novembro de 2025 Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados.
(LTM39.559.009)
Legislação:
Lei nº 15.267, de 21 de Novembro de 2025 Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.
(LTM39.559.010)
Legislação:
Decreto nº 12.719, de 17 de Novembro de 2025 Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura.
(LTM39.531.250)
Legislação:
Lei nº 15.268, de 21 de Novembro de 2025 Altera a alínea "a" do inciso III do caput do art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para substituir a expressão "serviço social" por "assistência social".
(LTM39.559.012)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/11/2025
(LTM39.558.925)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 19/11/2025
(LTM39.536.011)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 18/11/2025
(LTM39.530.684)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 26/11/2025
(LTM39.617.283)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 17/11/2025
(LTM39.522.129)
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