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Jurisprudência:
HABEAS CORPUS Nº 165.778 - SP (2010/0047607-3)
(LTM7.085.651)
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Processo RRAg - 0010521-21.2021.5.03.0014 | 20/07/2026
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Decisões Monocráticas RR - 0010410-98.2025.5.03.0110 | 20/07/2026
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 1864/2026 ATA 27/2026 - PLENÁRIO REPRESENTAÇÃO. Representação referente à licitação com número 44452026, modalidade Concorrência e Uasg 910816 (Objeto: Serviços especializados de atividades de engenharia, planejamento e gestão empresarial.)
(LTM43.841.000)
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ACÓRDÃO 1881/2026 ATA 27/2026 - PLENÁRIO Embargos de declaração em tomada de contas especial instaurada em razão da impugnação total das despesas de convênio com objeto referente à implementação da segunda etapa do projeto Escola Virtual dos Meios de Hospedagem, no âmbito do Programa Bem Receber Copa.
(LTM43.840.990)
Legislação:
Decreto do Executivo nº 61.015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 50.590, de 27 de abril de 2021, à empresa TAG COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
(LTM43.810.310)
Legislação:
Decreto do Executivo nº 61.027 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
(LTM43.810.260)
Legislação:
Lei Ordinária nº 19.309 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Insuficiência Renal Crônica em Pernambuco e dá outras providências.
(LTM43.831.330)
Legislação:
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(LTM43.831.320)
Legislação:
Decreto do Executivo nº 61.053 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
(LTM43.831.290)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 17/07/2026
(LTM43.842.140)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 16/07/2026
(LTM43.838.210)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 15/07/2026
(LTM43.833.130)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Município de Belém nº 15465 | 09/07/2026
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Diario Oficial do Estado do Paraná - 10/07/2026 - Comércio, Indústria e Serviços
(LTM43.818.526)
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