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Jurisprudência:
RECURSO ESPECIAL Nº 238.105 - MATO GROSSO DO SUL (1999/0102705-5)
(LTM6.885.095)
Jurisprudência:
Medida cautelar 673-25 - Moisés Elías Payares Bolaño, su núcleo familiar, y Jesús David Brun Gazabon, Colombia | Resolución No. 78/25
(LTM39.534.435)
Jurisprudência:
Medida cautelar | Resolución No. 83/25
(LTM39.540.655)
Jurisprudência:
Medida cautelar 1314-25 - Andrés Felipe Hio Paniagua y Didier Alexander Villegas Soto, Colombia | Resolución No. 80/25
(LTM39.534.434)
Jurisprudência:
Medida cautelar 1406-25, 1414-25 - Nueve personas extranjeras privadas de su libertad , Venezuela | Resolución No. 79/25
(LTM39.540.656)
Legislação:
Lei nº 15.261, de 13 de Novembro de 2025 Altera a Lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980, para modificar a data do Dia Nacional da Mulher e incluir o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; e institui o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas comemorativas.
(LTM39.508.826)
Legislação:
Lei nº 15.262, de 13 de Novembro de 2025 Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
(LTM39.508.825)
Legislação:
Lei nº 15.260, de 12 de Novembro de 2025 Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
(LTM39.507.281)
Legislação:
Lei nº 15.256, de 12 de Novembro de 2025 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
(LTM39.507.279)
Legislação:
Lei nº 15.257, de 12 de Novembro de 2025 Revoga as Leis nºs 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8 de junho de 1973, e 6.367, de 19 de outubro de 1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966.
(LTM39.507.280)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 18/11/2025
(LTM39.530.684)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 17/11/2025
(LTM39.522.129)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás Suplemento 14/11/2025
(LTM39.507.855)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 13/11/2025
(LTM39.504.244)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 12/11/2025
(LTM39.500.871)
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