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Jurisprudência:
Public Redacted Version of “Registry Transmission of the Transcript of a Non-Privileged Telephone Call Ordered by Trial Chamber V”(ICC-01/14-01/18-1466-Conf-Exp), dated 20 June 2022 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.950.272)
Jurisprudência:
Medida cautelar 101-26 - Gladys Orellana Martínez, Gustavo Domínguez Orellana y Juan Diego Salvador Gómez Toral, Venezuela | Resolución No. 10/26
(LTM39.944.862)
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Public Redacted Version of the Defence Application pursuant to Regulation 62 of the Regulations of the Court | The Prosecutor v. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushayb")
(LTM39.909.552)
Jurisprudência:
Public redacted version of “Prosecution’s response to “Ngaïssona Defence Motion for disclosure and lifting of redactions relating to the Article 70 Investigation’’ ICC-01/14-01/18-1881-Conf, 23 May 2023””, 2 June 2023, ICC-01/14-01/18-1906-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.932.992)
Jurisprudência:
Order on further matters related to the conduct of confirmation proceedings | The Prosecutor v. Khaled Mohamed Ali El Hishri
(LTM39.932.982)
Legislação:
Decreto nº 12.847, de 12 de Fevereiro de 2026 Renova a concessão outorgada à Fundação Claret, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
(LTM39.924.362)
Legislação:
Decreto nº 12.850, de 12 de Fevereiro de 2026 Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016.
(LTM39.924.361)
Legislação:
Decreto nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.
(LTM39.924.365)
Legislação:
Decreto nº 12.849, de 12 de Fevereiro de 2026 Altera o Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre o enquadramento de terminais aquaviários interligados a instalações marítimas de óleo bruto ou gás natural para fins de compensação financeira.
(LTM39.924.363)
Legislação:
Decreto nº 12.848, de 12 de Fevereiro de 2026 Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e Funções Gratificadas em Cargo de Direção e Funções Gratificadas.
(LTM39.924.359)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 18/02/2026
(LTM39.949.551)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 20/02/2026
(LTM39.952.819)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 13/02/2026
(LTM39.949.556)
Jornal oficial:
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(LTM39.949.560)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 09/02/2026
(LTM39.949.572)
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