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Jurisprudência:
Public Lesser Redacted Version of “Corrected Version of ‘Prosecution’s Pre-Confirmation Brief’, 18 July 2025, ICC-01/21-01/25-201-Conf,” dated 24 July 2025, ICC-01/21-01/25-201-Conf-Corr | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.925.937)
Jurisprudência:
Defence Second Request for Leave to Add Items to its List of Evidence | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.947.187)
Jurisprudência:
Public Redacted Version of “Registry Observations on “Defence Observations to the “Ninth Registry Report on the Implementation of the Restrictions on Contact of Mr Ngaïssona Ordered by Pre-Trial Chamber II” (ICC-01/14-01/18-444-Conf-Exp)”, ICC-01/14-01/18 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.932.997)
Jurisprudência:
Public redacted version of “’Prosecution’s Urgent Request for Non-Standard Redactions under Rule 81(2)”, ICC-01/14-01/18-329-Conf-Exp, 10 September 2019’’, ICC-01/14-01/18-329-Conf-Red, 11 September 2019 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.950.267)
Jurisprudência:
Prosecution’s Submission of the Third Updated List of Evidence | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.954.057)
Legislação:
Decreto nº 12.847, de 12 de Fevereiro de 2026 Renova a concessão outorgada à Fundação Claret, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
(LTM39.924.362)
Legislação:
Decreto nº 12.850, de 12 de Fevereiro de 2026 Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016.
(LTM39.924.361)
Legislação:
Decreto nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.
(LTM39.924.365)
Legislação:
Decreto nº 12.849, de 12 de Fevereiro de 2026 Altera o Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre o enquadramento de terminais aquaviários interligados a instalações marítimas de óleo bruto ou gás natural para fins de compensação financeira.
(LTM39.924.363)
Legislação:
Decreto nº 12.848, de 12 de Fevereiro de 2026 Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e Funções Gratificadas em Cargo de Direção e Funções Gratificadas.
(LTM39.924.359)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 10/02/2026
(LTM39.949.568)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 12/02/2026
(LTM39.949.560)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 11/02/2026
(LTM39.949.564)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/02/2026
(LTM39.956.733)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 19/02/2026
(LTM39.949.543)
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