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Jurisprudência:
HC 256003 AgR EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Artigo 121, § 2º, incisos I, IV e V, na forma do art. 29, e art. 211 do Código Penal. Alegação de ilegalidades na fixação da pena-base. Questão não examinada na origem. Ausência de teratologia, de flagrante ilegalidade ou de abuso de poder. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decis... (LTM38.344.880)
Jurisprudência:
ARE 1552468 / RN - RIO GRANDE DO NORTE | RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
(LTM38.365.350)
Jurisprudência:
AP 1322 / DF - DISTRITO FEDERAL | AÇÃO PENAL
(LTM38.365.330)
Jurisprudência:
ACÓRDÃO 1300/2025 ATA 22/2025 - PLENÁRIO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS PELO SESC/ARRJ ENTRE 2016 E 2018. DESPESAS INCOMPATÍVEIS COM A FINALIDADE INSTITUCIONAL DA ENTIDADE. PAGAMENTOS ANTECIPADOS. CONTRATAÇÃO DIRETA SEM FUNDAMENTO LEGAL. CITAÇÕES E AUDIÊNCIAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. REJEIÇÃO.
(LTM38.348.760)
Jurisprudência:
ACÓRDÃO 1284/2025 ATA 22/2025 - PLENÁRIO | SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. INFORMAÇÕES SOBRE A MORALIDADE, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA DE GASTOS EM VIAGEM OFICIAL À 79ª ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. CONHECIMENTO. ESCLARECIMENTOS À AUTORIDADE SOLICITANTE. ATENDIMENTO INTEGRAL.
(LTM38.348.770)
Legislação:
Lei nº 15.149, de 12 de Junho de 2025 Denomina "Rotatória Márcio Heleno Henrique" a rotatória localizada na rodovia BR-488, no Município de Aparecida, no Estado de São Paulo.
(LTM38.358.106)
Legislação:
Lei nº 15.148, de 11 de Junho de 2025 Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
(LTM38.358.107)
Legislação:
Lei nº 15.147, de 11 de Junho de 2025 Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00 (trezentos e cinquenta e sete milhões quatrocentos e quarenta ... (LTM38.358.108)
Legislação:
Decreto nº 12.512, de 12 de Junho de 2025 Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
(LTM38.358.068)
Legislação:
Decreto nº 12.513, de 12 de Junho de 2025 Altera o Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
(LTM38.358.075)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 17/06/2025
(LTM38.364.816)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 16/06/2025
(LTM38.362.348)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 13/06/2025
(LTM38.354.811)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 12/06/2025
(LTM38.350.005)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 11/06/2025
(LTM38.344.714)
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