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Jurisprudência:
ACÓRDÃO 2098/2024 ATA 40/2024 - PLENÁRIO | RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO REGULAR DE RECURSOS REFERENTES AO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA), EXERCÍCIO DE 2004. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA E RESSARCITÓRIA. P... (LTM35.948.049)
Jurisprudência:
ACÓRDÃO 2086/2024 ATA 40/2024 - PLENÁRIO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA (UTE) MAUÁ 3, LOCALIZADA EM MANAUS/AM. MANUTENÇÃO DA ILEGAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. SUBSISTÊNCIA DO DANO, À EMPRESA, QUE PODERÁ ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS PARA OBTER SUA REPARAÇÃO. CABÍVEL O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS GESTORES COM BASE EM SUA CONDUTA À ÉPOCA EM QUE AINDA GERIAM RECURSOS PÚBLICOS. ENTENDIMENT... (LTM35.948.059)
Jurisprudência:
RE 1370210 Rcon / SP - SÃO PAULO | RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(LTM35.973.623)
Jurisprudência:
ARE 1518528 / RJ - RIO DE JANEIRO | RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
(LTM35.973.593)
Jurisprudência:
Rcl 72349 MC / PB - PARAÍBA | MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
(LTM35.973.573)
Legislação:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.262, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE, e dá outras providências.
(LTM35.961.130)
Legislação:
DECRETO Nº 12.210, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a qualificação da política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em transformação digital para cidades inteligentes no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
(LTM35.961.132)
Legislação:
DECRETO Nº 12.211, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
(LTM35.961.131)
Legislação:
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
(LTM35.960.417)
Legislação:
LEI Nº 14.992, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
(LTM35.960.421)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Município de Belém nº 15044 | 02/10/2024
(LTM35.947.947)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 07/10/2024
(LTM35.973.204)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 04/10/2024
(LTM35.968.374)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 03/10/2024
(LTM35.950.163)
Jornal oficial:
Diário Oficial do Estado de Goiás 02/10/2024
(LTM35.946.369)
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