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Doutrina Penal Nazista: A dogmática Penal Alemã entre 1933 a 1945

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ACÓRDÃO 896/2024 ATA 18/2024 - PLENÁRIO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA. PROVIMENTO. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA.
(LTM35.330.166)
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ACÓRDÃO 900/2024 ATA 18/2024 - PLENÁRIO | AUDITORIA DE CONFORMIDADE. PROGRAMA CISTERNAS. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DOS AJUSTES FIRMADOS COM A OSCIP ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS (AP1MC). CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES QUANTO À NÃO UTILIZAÇÃO DE CONTAS ESPECÍFICAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE A ENTIDADE PARCEIRAS E AS EXECUTORAS. IRREGULARIDADES EM USO DE OBTVS PELA ENTIDADE PARCEIRA PARA PAGAMENTO DE FORNECEDORES. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.
(LTM35.339.495)
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ACÓRDÃO 901/2024 ATA 18/2024 - PLENÁRIO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIUNDA DA CONVESÃO DE REPRESENTAÇÃO. OPERAÇÃO MÃO DUPLA. IRREGULARIDADES DECORRENTES DE FISCALIZAÇÃO DA CGU EM OBRAS DA BR-020/CE SOB DEMANDA DA JUSTIÇA FEDERAL EM APOIO A OPERAÇÃO POLICIAL. INDÍCIOS DE DANO AO ERÁRIO NA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE OBRA. RESTRIÇÃO INDEVIDA A COMPETIÇÃO. CITAÇÃO SOLIDÁRIA. AUDIÊNCIAS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA COM AFASTAMENTO DE DÉBITO. JUL... (LTM35.339.482)
Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 887/2024 ATA 18/2024 - PLENÁRIO | REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO NORDESTE COM RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE. CONHECIMENTO. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE PARTE DOS RESPONSÁVEIS. MULTAS. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Medida cautelar 484-11 - José Daniel Ferrer García, Cuba | Resolución No. 27/24 ( SEGUIMIENTO )
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DECRETO Nº 12.016, DE 7 DE MAIO DE 2024 Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024.
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DECRETO Nº 12.017, DE 10 DE MAIO DE 2024 Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e o Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade.
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LEI Nº 14.854, DE 9 DE MAIO DE 2024 Denomina "Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente" a ponte sobre o Rio Jaguaribe na Rodovia BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, Estado do Ceará.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
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