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Jurisprudence:
ACÓRDÃO 857/2024 ATA 17/2024 - PLENÁRIO | SOLICITAÇÃO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL. DEVOLUÇÃO DE TRECHO FERROVIÁRIO ENTRE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E PRESIDENTE PRUDENTE/SP INTEGRANTE DA MALHA SUL. CONTROVÉRSIAS SOBRE O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA CONCESSIONÁRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA-DNIT 31/2020. ASPECTOS DA METODOLOGIA ABORDADOS PELA COMISSÃO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL. TRILHOS. DORMENTES. LASTRO. APARELHO DE MUDANÇA DE VIA. FAIXA DE DOMÍNIO. TAXA DE MANUTENÇÃO E TAXA DE DEPRECIAÇÃO. BONIFICAÇÃO E DES... (LTM35,306,067)
Jurisprudence:
ACÓRDÃO 864/2024 ATA 17/2024 - PLENÁRIO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO 2188/2023-PLENÁRIO. ALEGAÇÃO PRELIMINAR, POR UM DOS EMBARGANTES, DE VÍCIO ENSEJADOR DE NULIDADE. PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO COM NOME DE ADVOGADO QUE NÃO MAIS REPRESENTAVA O EMBARGANTE. ART. 174 DO RI/TCU. ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES. NULIDADE DOS ITENS 9.2 A 9.8 DO ACÓRDÃO 2188/2023-PLENÁRIO. EMBARGOS PREJUDICADOS POR PERDA DE OBJETO COMUNICAÇÕES. RESTITUIÇÃO DO PROCESSO AO RELATOR.
(LTM35,306,064)
Jurisprudence:
ACÓRDÃO 850/2024 ATA 17/2024 - PLENÁRIO | ACORDO DE LENIÊNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU 95/2024. CGU/AGU. PRIMEIRA AÇÃO OPERACIONAL. AUSÊNCIA DE PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO EM TRAMITAÇÃO NO TRIBUNAL RELATIVOS ÀS PROPONENTES DO ACORDO DE LENIÊNCIA. CIÊNCIA À CGU/AGU.
(LTM35,306,073)
Jurisprudence:
ACÓRDÃO 851/2024 ATA 17/2024 - PLENÁRIO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SUPERFATURAMENTO EM CONTRATOS DE OBRAS. PAGAMENTO INDEVIDO POR SERVIÇOS REEXECUTADOS. MEDIÇÃO A MAIOR DE SERVIÇOS EXECUTADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES. PROVIMENTO DE UM RECURSO. PROVIMENTO PARCIAL A OUTROS DOIS. NEGATIVA DE PROVIMENTO AOS DEMAIS.
(LTM35,306,072)
Jurisprudence:
ACÓRDÃO 853/2024 ATA 17/2024 - PLENÁRIO | ACOMPANHAMENTO. LEGADO DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016. ACÓRDÃO 785/2020-TCU-PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS DE "HABITE-SE" E DE CERTIFICADOS DEFINITIVOS DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE DIVERSAS INSTALAÇÕES DO PARQUE OLÍMPICO DA BARRA (POB) E DO COMPLEXO DE DEODORO. AUDIÊNCIA E OITIVA DOS ATUAIS RESPONSÁVEIS. MEDIDAS TOMADAS PARA O ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORA MONITORADA. CONSIDERAR PARCIALMENTE CUMPRIDA A DETE... (LTM35,306,070)
Legislation:
LEI Nº 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024 Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.
(LTM35,321,319)
Legislation:
LEI Nº 14.851, DE 3 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
(LTM35,321,320)
Legislation:
LEI Nº 14.850, DE 2 DE MAIO DE 2024 Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
(LTM35,311,841)
Legislation:
LEI Nº 14.849, DE 2 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.
(LTM35,311,867)
Legislation:
LEI Nº 14.848, DE 1º DE MAIO DE 2024 Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
(LTM35,308,306)
Newspaper:
GACETA Nro. 5473 - 30/04/2024
(LTM35,305,854)
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Diário Oficial do Estado de Goiás 07/05/2024
(LTM35,324,653)
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 06/05/2024
(LTM35,321,326)
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 03/05/2024
(LTM35,312,009)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 01/05/2024
(LTM35,308,230)
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