Document LTM7,318,763

Jurisprudence

Title: HABEAS CORPUS Nº 312.537 - MG (2014/0339275-2)
Date: 28/07/2022
Number: HC 313929
Origin: Superior Tribunal de Justiça
Type of Resolution: Decisoes monocráticas
Reporting Judge: LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
Country: Brazil



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HABEAS CORPUS Nº 312.537 - MG (2014/0339275-2) RELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) IMPETRANTE : CACILDA SANCHES DA COSTA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : CACILDA SANCHES DA COSTA DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado de próprio punho por CACILDA SANCHES DA COSTA, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que, no julgamento do Writ nº 1.0000.14.085834-1/000, afastou o alegado excesso de prazo para a formação da culpa, mantendo a custódia cautelar da ré. Noticia a impetrante/paciente que já encontra-se presa preventivamente por tempo superior a 1 (um) ano e 5 (meses) sem que a ação penal fosse julgada, ensejando verdadeiro constrangimento ilegal em razão da morosidade do Poder Judiciário na conclusão do referido processo. Requer, assim, a concessão da ordem para que seja relaxada sua prisão preventiva. Informações prestadas. O Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem. É o relatório. Conforme consta nas informações prestadas pelo Juízo de direito da Vara Criminal da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal/MG: "A sentença foi proferida no dia 12 de fevereiro de 2015, conforme se depreende das ff. 3131/3324" (fl. 20). Diante do exposto, não havendo maiores providências a serem adotadas no âmbito desta Corte Superior, com fundamento nos arts. 38 da Lei n° 8.038/90 e art. 34, inciso XI, do RISTJ, julga-se prejudicado o mandamus, haja vista a perda de seu objeto. Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília, 22 de junho de 2015. MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Relator